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Antes de assinar a obra: 7 verificações públicas

Duas minutos de diligência com registos oficiais gratuitos. A maioria dos problemas com empreiteiros — empresas inativas, alvarás caducados, insolvências — é visível antes do primeiro pagamento.

Verificação rápida · beta · NIF/NIPC

Check-digit do NIF (algoritmo oficial) + registo no VIES (Comissão Europeia) + track record em obra pública (BASE, 2012–2026) + heurística de empresas-fénix. Pessoas singulares (NIF começado por 2/3) não constam do VIES como empresas.

1 · registo comercial
A empresa existe e está ativa?

Registo Nacional de Pessoas Coletivas: pesquisa por nome ou NIPC — sede, CAE, estado (ativa/extinta).

Pesquisar no RNC →
2 · alvará
Tem alvará válido de empreiteiro?

IMPIQ (IMPIC): licenças de empreiteiro/medidor/orçamentista, com data de validade. Para obras particulares, a câmara exige quem tenha alvará ou título de registo.

Pesquisar no IMPIQ →
3 · insolvências
Há processo de insolvência?

Citius (Ministério da Justiça): publicações de insolvência — pesquisa por nome/NIPC do representante ou da empresa.

Consultar Citius →
4 · execuções
Há execuções em curso?

Publicidade das execuções (Citius): processos executivos em curso por executado — sinal de crédito bloqueado.

Publicidade das execuções →
5 · arquitetos
É membro efetivo da OA?

Ordem dos Arquitetos: diretório público de membros com cédula válida.

Diretório da OA →
6 · engenheiros
É membro efetivo da OE?

Ordem dos Engenheiros: pesquisa de membros com cédula válida e especialidade.

Membros da OE →
7 · historial em obra pública — exclusivo
Quantos contratos públicos de construção já ganhou?

Pesquise pelo nome (ou parte): base local com empresas e contratos CPV 45 (2012–2026) do Portal BASE. Ter muitos contratos públicos não garante qualidade — mas nunca ter celebrado nenhum, num setor onde o Estado é o maior cliente, é um dado a ponderar. O último ano com contratos (ano_max) mostra se a empresa está ativa em obra pública.

Dados abertos do Portal BASE/IMPIC (dados.gov.pt); análise nossa (CPV divisão 45). Confirme sempre no Portal BASE — alguns contratos (ajustes diretos pequenos) podem faltar nesta síntese.

Isto não substitui uma contratação bem feita: peça sempre 3 orçamentos detalhados (por escrito), seguro de risco de construção em vigor, e não pague adiantamentos sem contrato. A calculadora dá-lhe a referência de preços para ajuizar os orçamentos.